Projeto de lei pode agilizar registro de medicamentos 14/03/2017 17:13:24

Proposta é da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES)

Um novo projeto apresentado no Senado pode tornar mais rápido o registro de medicamentos no Brasil. O PLS 34/2014, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), permite mudanças nas embalagens e na composição de medicamentos para incorporar inovações científicas, após o registro na autoridade sanitária, sem que seja preciso nova autorização.

A proposta alteraria a Lei 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária dos medicamentos. Hoje os componentes só podem ser aprovados pelo Ministério da Saúde. Segundo o projeto, alterações nas embalagens e modificações dos componentes devem ser comunicadas somente à autoridade sanitária responsável pelo registro do produto.

Segundo a senadora, a demora nos registros é grave, pois afeta a indústria farmacêutica e a população. São necessários quase cem dias para que um pedido seja concluído e o medicamento liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para um medicamento novo, o tempo pode chegar a 500 dias.

“Tais prazos são inaceitáveis e demonstram que a atuação do Estado por vezes se opõe à efetivação do direito à saúde, insculpido no artigo 196 da Constituição Federal. Isso prejudica diretamente o consumidor, seja pela impossibilidade de tratar adequadamente certas doenças, seja pela mitigação da concorrência no setor”, afirmou Rose.

O projeto aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovado e sem recurso para votação de texto pelo Plenário do Senado, poderá seguir para análise da Câmera dos Deputados.

Fonte: Guia da Farmácia