Proposta restringe lista de produtos que podem ser vendidos.

O presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, criticou o retorno à pauta de votação da Câmara do Projeto de Lei (PL) 4.385/94, conhecido por substitutivo Ivan Valente (PSol-SP). Para ele, a proposta, que limita radicalmente a lista de produtos que podem ser vendidos pelo setor, é arcaica e prejudicial aos consumidores.

?O texto impõe o controle estatal sobre a liberdade de escolha dos cidadãos, o acesso à informação e a livre iniciativa?, disse. O PL transforma farmácias em estabelecimentos de saúde e proíbe a venda de diversos itens, como artigos de conveniência, alimentos e produtos de higiene e beleza.

No texto, seu Art. 3° define a farmácia como um estabelecimento de saúde e uma unidade de prestação de serviços, destinada a prestar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual e coletiva, onde se processe a manipulação ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.

Em seu parágrafo único está estabelecido: As farmácias serão caracterizadas de natureza I - drogaria: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais; e natureza II - estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

?Após um longo período de luta organizada, o PL está sendo considerado um importante avanço para a categoria farmacêutica, que tem se unido para que os usuários reconheçam a farmácia como local onde se presta fundamental serviço à saúde da população e onde farmacêutico esteja presente em tempo integral?, fala o diretor de Pesquisa do ICTQ, Marcus Vinicius de Andrade.